Termos e Condições de Uso do 38ss

1Aceitação dos Termos

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar de qualquer forma a plataforma 38ss, disponível no domínio 38ss.cam, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade e as regras específicas de cada produto disponível na plataforma.

Caso você não concorde com qualquer parte destes Termos, deverá se abster de utilizar os serviços do 38ss. O simples acesso à plataforma implica aceitação tácita destas condições.

2Elegibilidade

O acesso e uso dos serviços do 38ss são restritos às seguintes condições:

• O usuário deve ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• O usuário deve ser portador de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido, emitido pela Receita Federal do Brasil;
• O usuário deve ter capacidade civil plena para contratar, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• O acesso deve ocorrer em jurisdição onde o uso de plataformas internacionais de entretenimento online não seja expressamente vedado por legislação local;
• O usuário não pode estar inserido em listas de exclusão por jogo problemático, inclusive nos programas de autoexclusão voluntária disponíveis na plataforma.

3Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Processo de Cadastro

Para utilizar os serviços do 38ss, é obrigatório criar uma conta individual. O processo de cadastro requer o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial e e-mail válido.

3.2 Unicidade da Conta

É expressamente proibido o registro de mais de uma conta por usuário, seja utilizando o mesmo CPF ou dados distintos. Contas duplicadas serão encerradas e os saldos poderão ser confiscados, a critério do 38ss.

3.3 Segurança da Conta

O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer suspeita de acesso não autorizado deve ser comunicada imediatamente ao suporte do 38ss pelo e-mail [email protected].

3.4 Verificação de Identidade (KYC)

O 38ss reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentação comprobatória da identidade do usuário, incluindo:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com o documento para validação biométrica, quando necessário.

A não apresentação dos documentos solicitados dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

3.5 Titularidade da Conta

A conta é estritamente pessoal e intransferível. É vedado ao usuário ceder, vender, transferir ou emprestar sua conta a terceiros, sob qualquer circunstância.

4Depósitos

O 38ss aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

O 38ss aceita depósitos exclusivamente em nome do titular da conta. Depósitos de terceiros não serão processados e serão devolvidos ao remetente. Depósitos suspeitos estão sujeitos a análise antifraude e podem ter sua liberação retida até a conclusão da verificação.

5Saques

5.1 Condições Gerais

O saque de fundos está disponível para usuários com verificação de identidade (KYC) concluída. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. Saques são processados exclusivamente para o mesmo método e titularidade utilizados no depósito correspondente, quando tecnicamente possível.

5.2 Prazos de Processamento

• Pix: até 5 minutos após aprovação interna (disponível 24h/7 dias);
• TED Bancária: 1 a 2 horas em dias úteis, horário comercial (09h–17h, horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: até 30 minutos;
• USDT: 10 a 60 minutos, sujeito às confirmações da blockchain;
• Cartão de Crédito: 3 a 7 dias úteis, conforme operadora.

5.3 Retenção para Análise

O 38ss reserva-se o direito de reter temporariamente saques para análise antifraude, especialmente em casos de grandes volumes, primeiro saque do usuário ou quando houver inconsistências nos dados cadastrais. O usuário será notificado por e-mail nesses casos.

5.4 Obrigações Fiscais

O usuário é o único responsável pelo cumprimento de suas obrigações fiscais perante a Receita Federal do Brasil, incluindo a declaração de ganhos obtidos na plataforma conforme as regras do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) vigentes. O 38ss não presta assessoria fiscal ou tributária.

6Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pelo 38ss estão sujeitos a termos e condições específicos, divulgados na página de cada promoção. O usuário deve ler e compreender integralmente essas condições antes de aceitar qualquer bônus.

6.2 Requisito de Apostas (Wagering)

A maioria dos bônus possui requisito de apostas — o valor do bônus (ou do bônus acrescido do depósito) deve ser apostado um número determinado de vezes antes que qualquer saque dos ganhos associados seja permitido. O requisito exato será indicado em cada promoção.

6.3 Regras Gerais Aplicáveis a Todos os Bônus

• Cada promoção é válida para uma única conta por usuário, CPF e endereço IP;
• Bônus não podem ser transferidos, retirados como dinheiro ou acumulados com outras ofertas, salvo indicação expressa;
• O 38ss reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, respeitando os saldos já gerados;
• Apostas realizadas com bônus em jogos excluídos das condições da promoção não serão contabilizadas para o requisito de apostas;
• O uso de estratégias de apostas que caracterizem abuso de bônus (bonus abuse) poderá resultar no cancelamento do bônus e dos ganhos associados.

6.4 Validade dos Bônus

Os bônus possuem prazo de validade específico, indicado na descrição de cada promoção. Bônus não utilizados dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem aviso.

7Regras de Jogos e Apostas Esportivas

7.1 Jogos de Cassino

Todos os jogos disponíveis no catálogo do 38ss utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados imprevisíveis e imparciais. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível na descrição do respectivo título.

7.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas são regidas pelas seguintes condições gerais:

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo usuário, salvo disponibilidade da função Cashout;
• Em caso de erros de cotação (odds incorretas), o 38ss reserva-se o direito de cancelar apostas e devolver o valor ao saldo do usuário;
• Eventos adiados, cancelados ou suspensos seguirão as regras específicas de cada modalidade e mercado;
• O limite máximo de ganho por aposta será informado na confirmação da aposta ou nas regras específicas do mercado;
• Apostas em partidas de jogadores ou times com os quais o usuário tenha relação de interesse pessoal são vedadas (integridade esportiva).

7.3 Apostas ao Vivo (In-Play)

As apostas ao vivo estão sujeitas a condições adicionais decorrentes da natureza em tempo real dos eventos. Apostas realizadas após o evento determinante (por exemplo, após o gol já marcado, mas antes da atualização do placar no sistema) podem ser canceladas, a critério do 38ss.

8Jogo Responsável

O 38ss adota uma postura firme de promoção do jogo responsável. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas para controle do comportamento de jogo:

• Limites de depósito diário, semanal e mensal: configuráveis pelo próprio usuário na área da conta;
• Limites de perda: o usuário pode definir um valor máximo de perdas permitidas por período;
• Pausa temporária: possibilidade de bloquear o acesso à conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado;
• Autoexclusão permanente: o usuário pode solicitar o encerramento definitivo da conta com vedação de recadastro, sem possibilidade de reversão;
• Realidade de jogo: mensagens periódicas informando tempo de jogo e saldo gasto.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas ou obter suporte relacionado ao jogo problemático, entre em contato com nosso suporte em [email protected] ou acesse a página Jogo Responsável.

9Conduta Proibida

É expressamente vedado ao usuário do 38ss:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou durante a verificação KYC;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Manipular resultados de jogos, apostas ou promoções por meio de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer meio técnico irregular;
• Abrir múltiplas contas com o objetivo de obter bônus de forma indevida (multi-contas para abuso de promoções);
• Compartilhar, vender ou transferir a conta para terceiros;
• Utilizar os serviços do 38ss com recursos provenientes de atividades ilegais;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou sistemas de terceiros por meio do 38ss;
• Fazer apostas ou jogar em nome de terceiros com fins comerciais não autorizados;
• Praticar qualquer forma de colluion (conluio) em jogos de mesa ou poker ao vivo.

A violação de qualquer uma dessas proibições poderá resultar em suspensão imediata da conta, confisco de saldos, cancelamento de apostas pendentes e, quando cabível, comunicação às autoridades competentes.

10Encerramento e Suspensão de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente. Saldos disponíveis (não oriundos de bônus com requisitos não cumpridos) serão devolvidos ao usuário após verificação.

10.2 Encerramento pelo 38ss

O 38ss reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento, nas seguintes situações:

• Violação dos presentes Termos e Condições ou demais políticas da plataforma;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas;
• Suspeita de lavagem de dinheiro, fraude ou atividade criminosa;
• Comportamento abusivo ou assediante em relação à equipe de suporte;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Conta inativa por período superior a 24 meses, após notificação prévia por e-mail.

10.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento da conta, o usuário perde acesso a todos os serviços da plataforma. Saldos de bônus são cancelados automaticamente. Saldos reais serão tratados de acordo com as circunstâncias específicas do encerramento e as políticas antifraude aplicáveis.

11Limitação de Responsabilidade

O 38ss não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras resultantes de apostas ou jogos realizados na plataforma, que são inerentes à natureza do entretenimento de chance;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenções programadas ou emergenciais, falhas de infraestrutura de terceiros ou casos fortuitos e de força maior;
• Danos causados pelo acesso não autorizado à conta do usuário resultante de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Atrasos em pagamentos decorrentes de processos de verificação obrigatórios por exigências legais ou regulatórias;
• Problemas de conexão, lentidão ou indisponibilidade de serviço de internet do usuário.

A responsabilidade total do 38ss, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento gerador do dano.

12Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 38ss, incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, softwares, bancos de dados e demais elementos visuais ou funcionais, é protegido por leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais aplicáveis.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão ou qualquer forma de uso não autorizado de qualquer elemento pertencente ao 38ss ou a seus parceiros provedores de conteúdo, sem autorização expressa por escrito.

13Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais dos usuários do 38ss é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As condições detalhadas do tratamento de dados, incluindo finalidades, bases legais, compartilhamento com terceiros, direitos dos titulares e mecanismos de exercício desses direitos, estão descritos na Política de Privacidade do 38ss.

Ao se cadastrar na plataforma, o usuário consente com o tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade. Este consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sujeito às implicações operacionais decorrentes dessa revogação.

14Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da jurisdição de licenciamento do 38ss, aplicando-se subsidiariamente, nas relações com usuários residentes no Brasil, os princípios da legislação brasileira pertinente, incluindo o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicáveis.

Em caso de disputas ou controvérsias decorrentes da utilização dos serviços do 38ss, o usuário deve, em primeiro lugar, contatar o suporte ao cliente para tentativa de resolução amigável. Na impossibilidade de acordo extrajudicial, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao uso da plataforma 38ss, o usuário pode entrar em contato por meio dos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma. Tempo médio de resposta: 2 a 5 minutos;
• E-mail de suporte: [email protected] — resposta em até 24 horas úteis;
• Central de ajuda (FAQ): acesse 38ss.cam/faq para respostas às perguntas mais frequentes.

Todo o atendimento ao cliente do 38ss é prestado em português brasileiro, sem custos adicionais ao usuário.